AREsp 1750089 - DECISAO

AREsp 1750089 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando omissão), que a pretensão da agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório impeditivo em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que não houve violação comprovada dos dispositivos apontados do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNITED AUTO NAGOYA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Honorários Periciais, Omissão (embargos De Declaração), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Coisa Julgada Honorários Periciais Omissão (embargos De Declaração) Prequestionamento Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

UNITED AUTO NAGOYA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 502 e 503 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 1.022, I, do CPC/2015
  3. 3 violação do art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando omissão), que a pretensão da agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório impeditivo em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que não houve violação comprovada dos dispositivos apontados do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 442/444 (e-STJ) e conhecer do agravo.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negá-lo provimento.