EmbExeMS 6864 - DECISAO

EmbExeMS 6864 - DECISAO

Determinar a intimação da parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre a existência de eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Embargos / Intimação Para Manifestação
Outcome
Intime-se a parte embargada para manifestação sobre eventual coisa julgada no prazo de 5 dias úteis
Legal Topics
Coisa Julgada, Título Executivo, Intimação
Processo Civil Coisa Julgada Título Executivo Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos / Intimação Para Manifestação

Legal Issues

  1. 1 verificar eventual coisa julgada que impeça a formação legítima do título executivo

Ratio Decidendi

Determinar a intimação da parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre a existência de eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.

Court Disposition

Intime-se a parte embargada para manifestação sobre eventual coisa julgada no prazo de 5 dias úteis

Orders

  • Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.