REsp 1882717 - DECISAO

REsp 1882717 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado, em parte porque, no julgamento do REsp 1.875.795/SP (trânsito em julgado em 2.9.2020), já fora determinado o afastamento do valor correspondente à dobra acionária, e, quanto ao restante, o recurso também foi verificado como prejudicado, razão pela qual se declarou a prejudicialidade do recurso e ordenou a intimação das partes.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Ré: ré; Requerente: parte requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado/julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Eventos Societários, Embargos De Declaração, Recurso Especial Prejudicado, Cálculo De Diferenças Acionárias
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Parties

parte recorrente

Recorrente

ré

Ré

parte requerente

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado/julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegação de violação à coisa julgada pela inclusão da parcela referente à telefonia celular (dobra acionária) na liquidação/execução
  3. 3 Necessidade de consideração de eventos societários (grupamento e desdobramento) no cálculo da diferença acionária

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado, em parte porque, no julgamento do REsp 1.875.795/SP (trânsito em julgado em 2.9.2020), já fora determinado o afastamento do valor correspondente à dobra acionária, e, quanto ao restante, o recurso também foi verificado como prejudicado, razão pela qual se declarou a prejudicialidade do recurso e ordenou a intimação das partes.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Intimem-se.