REsp 1935058 - DECISAO

REsp 1935058 - DECISAO

O Relator não conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento: a alegada violação aos arts. 502 e 503 do CPC não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que, nos termos da Súmula n. 211/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015 combinado com dispositivos regimentais, o recurso não poderia ser conhecido.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Coisa Julgada, Correção Monetária, Prequestionamento, Aplicação Do Art. 1º F Da Lei Nº 9.494/97, Súmula N. 211/stj
Direito Administrativo Direito Processual Civil Coisa Julgada Correção Monetária Prequestionamento Aplicação Do Art. 1º F Da Lei Nº 9.494/97 Súmula N. 211/stj

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação da coisa julgada (arts. 502 e 503 do CPC)
  2. 2 prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 índice de correção monetária aplicado e competência da contadoria judicial

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento: a alegada violação aos arts. 502 e 503 do CPC não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que, nos termos da Súmula n. 211/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015 combinado com dispositivos regimentais, o recurso não poderia ser conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.