AREsp 1838813 - DECISAO

AREsp 1838813 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: GERALDO ANACLETO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Passiva, Ação Coletiva, Custas De Retardamento, Fungibilidade Recursal, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Execução Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Passiva Ação Coletiva Custas De Retardamento Fungibilidade Recursal +3 more

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Parties

GERALDO ANACLETO LEITE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e 1.022 CPC)
  2. 2 erro grosseiro e fungibilidade recursal (arts. 203 e 1.015 CPC)
  3. 3 impugnação específica da sentença (art. 932, III, CPC)