AREsp 1717663 - DECISAO

AREsp 1717663 - DECISAO

Indefere-se o pedido de distinção porque há identidade entre o caso concreto e o Tema 1.018 do STJ, que foi objeto de afetação pela Primeira Seção, sendo necessário manter o sobrestamento para aguardar o julgamento da matéria repetitiva e assim assegurar uniformidade e segurança jurídica.

Parties
Requente: OSILDE VIOLA; Respondente: autarquia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Pedido De Distinção De Matéria / Decisão Interlocutória
Outcome
INDEFIRO o pedido.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Temas Repetitivos, Afetação De Matéria, Distinção De Matéria Representativa
Direito Previdenciário Processo Civil Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Temas Repetitivos Afetação De Matéria Distinção De Matéria Representativa

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Parties

OSILDE VIOLA

Requente

autarquia

Respondente

Procedural Posture

Pedido De Distinção De Matéria / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de distinção de matéria representativa de controvérsia
  2. 2 identidade entre o caso concreto e o Tema 1.018 do STJ
  3. 3 possibilidade de execução de título judicial sem violação à coisa julgada

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de distinção porque há identidade entre o caso concreto e o Tema 1.018 do STJ, que foi objeto de afetação pela Primeira Seção, sendo necessário manter o sobrestamento para aguardar o julgamento da matéria repetitiva e assim assegurar uniformidade e segurança jurídica.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido.

Orders

  • INDEFIRO o pedido.
  • Publique-se e intimem-se.