EREsp 1882745 - DECISAO
Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de semelhança fático-jurídica entre os acórdãos confrontados e por inadequação de paradigma extraído de decisão monocrática; portanto não se verifica dissídio jurisprudencial apto a autorizar o processamento dos embargos.
- Parties
- Embargante: Nelson Antonio Malfatti
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Embargos de divergência indeferidos liminarmente
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Grupamento De Ações, Subscrição De Ações, Embargos De Divergência, Recurso Especial Repetitivo
Case Brief
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Parties
Nelson Antonio Malfatti
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade de grupamento de ações no cálculo de indenização
- 2 Admissibilidade de decisão monocrática como paradigma em embargos de divergência
- 3 Necessidade de semelhança fático-jurídica para demonstração de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de semelhança fático-jurídica entre os acórdãos confrontados e por inadequação de paradigma extraído de decisão monocrática; portanto não se verifica dissídio jurisprudencial apto a autorizar o processamento dos embargos.
Court Disposition
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Orders
- Indeferidos liminarmente os embargos de divergência
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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