AREsp 1913531 - DECISAO
O Tribunal concluiu que não houve ofensa à coisa julgada porque as cláusulas contratuais invocadas não foram discutidas na fase de conhecimento; reconhecer a ofensa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.
- Parties
- Recorrente: SILVANA MACEDO SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo De Decisão / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Recurso Especial, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
SILVANA MACEDO SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ofensa à coisa julgada
- 2 incidência de cláusulas contratuais na liquidação de sentença
- 3 reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que não houve ofensa à coisa julgada porque as cláusulas contratuais invocadas não foram discutidas na fase de conhecimento; reconhecer a ofensa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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