REsp 2134167 - DECISAO

REsp 2134167 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos essenciais, não havendo omissão a justificar a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, faltou prequestionamento quanto aos arts. 926 e 927 do CPC/2015, incindindo óbices das Súmulas 282 e 284 do STF por analogia, e as razões recursais foram consideradas dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido; por fim, aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ para negar provimento e majorou-se os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Ex Empregadora Mencionada Nos Autos: Gerdau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial interposto por BRADESCO SAÚDE S.A.
Legal Topics
Coisa Julgada, Recursos Repetitivos, Prequestionamento, Súmulas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Coisa Julgada Recursos Repetitivos Prequestionamento Súmulas Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

Gerdau

Ex Empregadora Mencionada Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1034/STJ ao caso concreto
  2. 2 Efeito de julgamento superveniente de recurso repetitivo sobre coisa julgada
  3. 3 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente os pontos essenciais, não havendo omissão a justificar a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, faltou prequestionamento quanto aos arts. 926 e 927 do CPC/2015, incindindo óbices das Súmulas 282 e 284 do STF por analogia, e as razões recursais foram consideradas dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido; por fim, aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ para negar provimento e majorou-se os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial interposto por BRADESCO SAÚDE S.A.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015.