AREsp 1569039 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem verificou que os cálculos homologados obedeceram aos parâmetros do título executivo judicial, de modo que a discussão sobre eventual anatocismo ou erro de cálculo implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em Recurso Especial nos termos da Súmula 7 do STJ; além disso, alegação genérica de excesso de execução sem indicar o valor correto atrai a Súmula 284 do STF, não justificando a reforma da decisão.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Excesso De Execução, Anatocismo, Cálculos Judiciais, Liquidação De Sentença, Fundamentação Per Relationem
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Coisa Julgada Súmula 7/stj Excesso De Execução Anatocismo Cálculos Judiciais Liquidação De Sentença +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Respeito à coisa julgada quanto aos cálculos homologados
  2. 2 Possível existência de anatocismo nos cálculos de liquidação
  3. 3 Limitação do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem verificou que os cálculos homologados obedeceram aos parâmetros do título executivo judicial, de modo que a discussão sobre eventual anatocismo ou erro de cálculo implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em Recurso Especial nos termos da Súmula 7 do STJ; além disso, alegação genérica de excesso de execução sem indicar o valor correto atrai a Súmula 284 do STF, não justificando a reforma da decisão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.