REsp 2125435 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente as razões do decidido, não havendo omissão a ser sanada, e porque a pretensão de reconhecer ofensa à coisa julgada demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Indenização Emergencial, Dano Moral, Termo De Acordo Preliminar
Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Súmula 7/stj Embargos De Declaração Indenização Emergencial Dano Moral Termo De Acordo Preliminar

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Parties

VALE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 ofensa à coisa julgada (arts. 503 e 485, V, §3º, do CPC/15; art. 843 do Código Civil)
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente as razões do decidido, não havendo omissão a ser sanada, e porque a pretensão de reconhecer ofensa à coisa julgada demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo para afastar a multa prevista no art. 1.026, parágrafo único, do CPC.