REsp 2182503 - DECISAO

REsp 2182503 - DECISAO

Não conheceu o recurso especial porque as alegações de omissão foram formuladas de forma genérica atraindo a Súmula 284/STF, as matérias federais invocadas não foram prequestionadas pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ) e o exame pretendido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: FRANCISCO WALLACE DUARTE TEOFILO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 7 STJ, Interpretação De Título Executivo
Processo Civil Direito Tributário Direito Administrativo Direito Constitucional Coisa Julgada Correção Monetária Cumprimento De Sentença Prequestionamento +4 more

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Parties

FRANCISCO WALLACE DUARTE TEOFILO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão em acórdão (arts. 489, §3º e 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 alegada violação dos arts. 502, 503, 504, I e 508 do CPC/2015 e art. 884 do Código Civil
  3. 3 requisito do prequestionamento para conhecimento de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheceu o recurso especial porque as alegações de omissão foram formuladas de forma genérica atraindo a Súmula 284/STF, as matérias federais invocadas não foram prequestionadas pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ) e o exame pretendido implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.