REsp 2119103 - DECISAO

REsp 2119103 - DECISAO

Parties
Recorrente: ANA MARGARIDA REIS GRAEML
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática, Julgamento Do Recurso (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Legal Topics
Coisa Julgada, Imposto De Renda, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso, Retenção Do Imposto De Renda Na Fonte
Processo Civil Direito Tributário Tributário Coisa Julgada Imposto De Renda Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso +1 more

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Parties

ANA MARGARIDA REIS GRAEML

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática, Julgamento Do Recurso (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 incidência de imposto de renda sobre verbas indenizatórias
  3. 3 alcance da coisa julgada quanto à natureza da verba indenizatória