AREsp 2542974 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido, em sede de liquidação, avançou sobre matéria preclusa ao alterar parâmetros de atualização e de juros já definidos no título executivo; não havendo omissão ou falta de fundamentação no acórdão estadual, impõe-se respeitar o título judicial e restabelecer a decisão de primeiro grau, determinando a atualização do débito segundo os parâmetros fixados na sentença.

Parties
Devedora (instituição Financeira): Banco Apelante - ITAÚ S. A.; Autora / Exequente: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Liquidação De Sentença
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão de primeira instância.
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Repetição De Indébito, Interpretação Do Título Executivo, Correção Monetária, Juros De Mora, Juros Remuneratórios, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Execução / Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Liquidação De Sentença Repetição De Indébito Interpretação Do Título Executivo Correção Monetária +3 more

Case Brief

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Parties

Banco Apelante - ITAÚ S. A.

Devedora (instituição Financeira)

parte autora

Autora / Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alteração dos parâmetros de atualização e juros na fase de liquidação/cumprimento de sentença
  2. 2 cabimento e alcance dos embargos de declaração para prequestionamento
  3. 3 interpretação do título judicial e efeito substitutivo do recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido, em sede de liquidação, avançou sobre matéria preclusa ao alterar parâmetros de atualização e de juros já definidos no título executivo; não havendo omissão ou falta de fundamentação no acórdão estadual, impõe-se respeitar o título judicial e restabelecer a decisão de primeiro grau, determinando a atualização do débito segundo os parâmetros fixados na sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão de primeira instância.

Orders

  • Determinar a atualização do débito segundo os parâmetros fixados na sentença.
  • Restabelecer a decisão de primeiro grau (retomar os termos de atualização definidos na sentença).