REsp 2132993 - DECISAO

REsp 2132993 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a impossibilidade de reabrir a execução para pleitear diferenças de correção monetária em razão de trânsito em julgado e preclusão temporal — a parte exequente anuíra aos cálculos com aplicação da TR e não se insurgiu no momento processual oportuno —, além de existir ausência de prequestionamento, sendo a ação rescisória o meio adequado para desconstituir a coisa julgada.

Parties
Recorrente: LARIÇA PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão Temporal, Correção Monetária, Execução De Sentença, Tema 810/stf, Taxa Referencial (tr)
Processual Civil Previdenciário Coisa Julgada Preclusão Temporal Correção Monetária Execução De Sentença Tema 810/stf Taxa Referencial (tr)

Case Brief

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Parties

LARIÇA PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reabertura da execução para cobrança de diferenças de correção monetária após trânsito em julgado
  2. 2 aplicação da coisa julgada e preclusão à modificação de índices após extinção da execução
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a impossibilidade de reabrir a execução para pleitear diferenças de correção monetária em razão de trânsito em julgado e preclusão temporal — a parte exequente anuíra aos cálculos com aplicação da TR e não se insurgiu no momento processual oportuno —, além de existir ausência de prequestionamento, sendo a ação rescisória o meio adequado para desconstituir a coisa julgada.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.