REsp 2202643 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC eram genéricas e não demonstraram o ponto omisso, contraditório ou obscuro; ademais, o Tribunal de origem formou coisa julgada nos termos do art. 502 do CPC ao limitar a condenação do litisdenunciado ao reembolso, sem solidariedade, o que impede o redirecionamento da execução, e a revisão de tal entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: JAYME NALIM DUARTE LEAL; Executado (litisdenunciado): Álvaro Fernandes Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Litisdenunciação, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 7 STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Execução De Sentença Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Litisdenunciação Ilegitimidade Passiva Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

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Parties

JAYME NALIM DUARTE LEAL

Recorrente

Álvaro Fernandes Dias

Executado (litisdenunciado)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de execução direta contra o litisdenunciado
  3. 3 Ilegitimidade passiva do litisdenunciado em fase de execução

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC eram genéricas e não demonstraram o ponto omisso, contraditório ou obscuro; ademais, o Tribunal de origem formou coisa julgada nos termos do art. 502 do CPC ao limitar a condenação do litisdenunciado ao reembolso, sem solidariedade, o que impede o redirecionamento da execução, e a revisão de tal entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
  • Majoro em 10% (dez por cento) o montante dos honorários advocatícios apurado nas instâncias ordinárias