REsp 2206652 - DECISAO

REsp 2206652 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada diante da existência de recurso extraordinário sobre o mesmo tema afetado pelo regime de repercussão geral; assim, para evitar decisões em desconformidade com o entendimento definitivo do STF e em respeito aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do RE.

Parties
Recorrente: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Fazenda Pública, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Fazenda Pública Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 incidência de decisão do STF em repercussão geral sobre recursos especiais pendentes
  3. 3 possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação/conformação

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada diante da existência de recurso extraordinário sobre o mesmo tema afetado pelo regime de repercussão geral; assim, para evitar decisões em desconformidade com o entendimento definitivo do STF e em respeito aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do RE.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que ali seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.