REsp 2124269 - DECISAO

REsp 2124269 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração, por omissão quanto ao reconhecimento da prescrição e à modulação da tese do Tema 880/STJ, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre essas questões, mantendo-se, no mais, o entendimento de que a coisa julgada coletiva não se estende a terceiros que não participaram de forma efetiva.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: EXEQUENTES; Autor Na Ação Coletiva: SINDISPREV-PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Parcial Provimento E Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração, Com Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova manifestação específica.
Legal Topics
Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletiva, Embargos De Declaração Omissão, Repetitivos (tema 880/tema 1253)
Processo Civil Direito Coletivo Direito Previdenciário Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletiva Embargos De Declaração Omissão Repetitivos (tema 880/tema 1253)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Recorrente

EXEQUENTES

Recorrido

SINDISPREV-PE

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Parcial Provimento E Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração, Com Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 se a coisa julgada formada na execução coletiva é oponível a exequentes que litigam individualmente
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente no caso concreto
  3. 3 omissão do acórdão recorrido quanto à modulação dos efeitos da tese firmada no REsp 1.336.026/PE (Tema 880/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração, por omissão quanto ao reconhecimento da prescrição e à modulação da tese do Tema 880/STJ, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre essas questões, mantendo-se, no mais, o entendimento de que a coisa julgada coletiva não se estende a terceiros que não participaram de forma efetiva.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova manifestação específica.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que se manifeste especificamente sobre a prescrição e a modulação da tese do Tema 880/STJ.