AREsp 2401054 - ACORDAO

AREsp 2401054 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido tratou fundamentadamente das questões essenciais (não havendo violação do art. 1.022 do CPC) e que as alegações relativas à inclusão de valores prescritos e à dedução da taxa de administração dependem de reexame de prova/material fático, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o perito prestou esclarecimentos indicando exclusão dos prescritos e utilização de contribuições líquidas.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Coisa Julgada, Prescrição, Cálculos Periciais, Taxa De Administração, Art. 1.022 CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Coisa Julgada Prescrição Cálculos Periciais Taxa De Administração Art. 1.022 CPC Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 se os cálculos periciais respeitaram a coisa julgada quanto à prescrição
  3. 3 se houve dedução da taxa de administração nos cálculos periciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido tratou fundamentadamente das questões essenciais (não havendo violação do art. 1.022 do CPC) e que as alegações relativas à inclusão de valores prescritos e à dedução da taxa de administração dependem de reexame de prova/material fático, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o perito prestou esclarecimentos indicando exclusão dos prescritos e utilização de contribuições líquidas.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento