REsp 2221870 - DECISAO

REsp 2221870 - DECISAO

Não conheceu-se a matéria trazida no recurso especial por ausência de prequestionamento específico pela parte recorrente e por o acórdão de origem ter analisado de forma motivada as questões suscitadas; assim, reconhecida a suficiência da fundamentação do julgado recorrido e inexistindo elementos aptos a alterar o decisum, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, aplicando-se ainda majoração de honorários em desfavor da recorrente.

Parties
Recorrente: NATALIA FERNANDA INOCENCIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Prequestionamento, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Honorários Advocatícios, Juros Sobre Tarifas Bancárias
Direito Processual Civil Coisa Julgada Prequestionamento Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Honorários Advocatícios Juros Sobre Tarifas Bancárias

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Parties

NATALIA FERNANDA INOCENCIO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 89, §1º IV, e 1.022 §2º II do CPC
  2. 2 alegação de ofensa ao art. 337, caput e §§ 1º e 2º, do CPC
  3. 3 ocorrência de coisa julgada quanto a pedidos de restituição de juros sobre tarifas bancárias

Ratio Decidendi

Não conheceu-se a matéria trazida no recurso especial por ausência de prequestionamento específico pela parte recorrente e por o acórdão de origem ter analisado de forma motivada as questões suscitadas; assim, reconhecida a suficiência da fundamentação do julgado recorrido e inexistindo elementos aptos a alterar o decisum, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, aplicando-se ainda majoração de honorários em desfavor da recorrente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais dos §§2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão de gratuidade da justiça.