REsp 2242440 - DECISAO

REsp 2242440 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as questões de fundo envolvem análise do alcance e dos limites do título executivo (coisa julgada), cuja alteração demandaria reexame do contexto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ, e porque não houve omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos relevantes, motivo pelo qual, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Exequente: parte autora; Classe: juízes classistas aposentados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução Individual De Título Coletivo, Legitimidade Para Execução, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Alcance Subjetivo Do Título Executivo
Processo Civil Direito Administrativo Direito Coletivo/previdenciário Coisa Julgada Execução Individual De Título Coletivo Legitimidade Para Execução Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

parte autora

Exequente

juízes classistas aposentados

Classe

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 5º, 322, § 2º, 535, II, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação aos arts. 95 e 97 da Lei n. 8.078/90
  3. 3 limitação subjetiva da coisa julgada e alcance do título judicial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as questões de fundo envolvem análise do alcance e dos limites do título executivo (coisa julgada), cuja alteração demandaria reexame do contexto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ, e porque não houve omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos relevantes, motivo pelo qual, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.