REsp 2242436 - DECISAO

REsp 2242436 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória relativa ao alcance e limites subjetivos do título executivo e da coisa julgada, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, não se comprovou omissão no acórdão recorrido e a legitimidade do exequente foi demonstrada pelo fato de seu nome constar do rol que instruiu a ação coletiva, em conformidade com precedentes da 2ª Seção do STJ.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Exequente: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Execução De Título Judicial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Direito Constitucional Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Execução De Título Judicial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

parte autora

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para execução do título coletivo
  2. 2 limitação subjetiva da coisa julgada
  3. 3 omissão em acórdão/embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória relativa ao alcance e limites subjetivos do título executivo e da coisa julgada, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, não se comprovou omissão no acórdão recorrido e a legitimidade do exequente foi demonstrada pelo fato de seu nome constar do rol que instruiu a ação coletiva, em conformidade com precedentes da 2ª Seção do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ
  • Publique-se