AREsp 2813118 - DECISAO

AREsp 2813118 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a interpretação da sentença pelo tribunal de origem assentou-se em premissas fáticas e na análise documental, cuja reanálise configuraria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque a agravante não comprovou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido, atraindo a Súmula 284 do STF; ademais, foi reconhecida preclusão lógica pela apresentação de documentos da SP2 BRAZIL.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado; Terceiro: SP2 BRAZIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Coisa Julgada, Interpretação De Sentença, Preclusão Lógica, Prestação De Contas, Cotejo Analítico Para Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade Por Ofensa À Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Coisa Julgada Interpretação De Sentença Preclusão Lógica Prestação De Contas Cotejo Analítico Para Demonstração De Dissídio Jurisprudencial Inadmissibilidade Por Ofensa À Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

SP2 BRAZIL

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alcance da sentença quanto à obrigação de prestar contas envolvendo a pessoa jurídica SP2 BRAZIL
  2. 2 observância dos limites subjetivos da coisa julgada
  3. 3 preclusão lógica pela apresentação de documentos da empresa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a interpretação da sentença pelo tribunal de origem assentou-se em premissas fáticas e na análise documental, cuja reanálise configuraria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque a agravante não comprovou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido, atraindo a Súmula 284 do STF; ademais, foi reconhecida preclusão lógica pela apresentação de documentos da SP2 BRAZIL.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.