REsp 2244490 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque as questões suscitadas pelo recorrente ou já foram decididas na fase cognitiva e transitaram em julgado ou demandariam reexame do conjunto fático-probatório para serem apreciadas, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO GMAC S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Coisa Julgada, Excesso De Execução, Rito Processual, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Execução Civil Recursos Coisa Julgada Excesso De Execução Rito Processual Fundamentação Judicial Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

BANCO GMAC S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 preclusão/coisa julgada sobre rito processual e existência do débito

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as questões suscitadas pelo recorrente ou já foram decididas na fase cognitiva e transitaram em julgado ou demandariam reexame do conjunto fático-probatório para serem apreciadas, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais aplicáveis e eventual concessão de gratuidade de justiça.