REsp 2190389 - DECISAO

REsp 2190389 - DECISAO

O Tribunal acolheu a interpretação de que a sentença exequenda incluiu juros e correção monetária apenas quanto aos danos morais, não aos danos materiais, que têm termo inicial distinto para consectários legais; concluiu também que não houve nulidade da intimação por ter sido dirigida a um dos advogados constituídos e por ausência de prejuízo concreto, e que tal solução respeita a coisa julgada, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: União; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Juros Moratórios, Correção Monetária, Danos Materiais, Danos Morais, Nulidade De Intimação
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Execução/cumprimento De Sentença Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Juros Moratórios Correção Monetária +3 more

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Parties

União

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se juros e correção monetária devem incidir somente sobre danos morais
  2. 2 se houve modificação dos parâmetros do título executivo judicial em cumprimento de sentença (ofensa à coisa julgada)
  3. 3 nulidade da intimação por não observância do art.272, §5º do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu a interpretação de que a sentença exequenda incluiu juros e correção monetária apenas quanto aos danos morais, não aos danos materiais, que têm termo inicial distinto para consectários legais; concluiu também que não houve nulidade da intimação por ter sido dirigida a um dos advogados constituídos e por ausência de prejuízo concreto, e que tal solução respeita a coisa julgada, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.