REsp 2201627 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem corretamente concluiu que o título executivo transitado em julgado limitou expressamente a pretensão aos filiados do sindicato, razão pela qual, por respeito à coisa julgada, é legítima a exigência de comprovação de filiação para o aproveitamento dos efeitos da sentença coletiva.

Parties
Recorrente: Adriana Aparecida Dal Bó Del Vigna e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Substituição Processual, Ação Coletiva, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Sindical, Limitação Subjetiva Do Título Executivo
Direito Processual Civil Coisa Julgada Substituição Processual Ação Coletiva Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Sindical Limitação Subjetiva Do Título Executivo

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Parties

Adriana Aparecida Dal Bó Del Vigna e Outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Extensão subjetiva da coisa julgada em ações coletivas
  2. 2 Legitimidade extraordinária dos sindicatos para execução de sentença coletiva
  3. 3 Necessidade de comprovação de filiação sindical no cumprimento individual de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem corretamente concluiu que o título executivo transitado em julgado limitou expressamente a pretensão aos filiados do sindicato, razão pela qual, por respeito à coisa julgada, é legítima a exigência de comprovação de filiação para o aproveitamento dos efeitos da sentença coletiva.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.