REsp 2216380 - DECISAO

REsp 2216380 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da deficiência de fundamentação: ausência de indicação e particularização dos dispositivos federais tidos por violados e falta de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, o que atrai, por analogia, a Súmula 284/STF, impedindo o exame do mérito do recurso.

Parties
Recorrente: Orlando Joel Klug; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Reconhecimento De Tempo Especial, PPP, Tema 629, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico
Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Reconhecimento De Tempo Especial PPP Tema 629 Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

Orlando Joel Klug

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 485, IV; 320; e 486 do CPC alegada pelo recorrente
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 504, II e 505, I do CPC
  3. 3 aplicação da tese firmada no Recurso Especial nº 1352721 (Tema 629)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da deficiência de fundamentação: ausência de indicação e particularização dos dispositivos federais tidos por violados e falta de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, o que atrai, por analogia, a Súmula 284/STF, impedindo o exame do mérito do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.