AREsp 2898859 - DECISAO

AREsp 2898859 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer omissão no acórdão recorrido quanto à revelia e à ausência de contraditório efetivo, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial por omissão do acórdão recorrido.
Legal Topics
Coisa Julgada, Usucapião, Reintegração De Posse, Revelia, Contraditório, Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Coisa Julgada Usucapião Reintegração De Posse Revelia Contraditório Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA BENEDITA BALIEIRO MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à revelia e à ausência de contraditório prévio e efetivo no processo originário
  2. 2 extensão da coisa julgada em ações possessórias, especialmente quanto a teses de usucapião não debatidas com contraditório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer omissão no acórdão recorrido quanto à revelia e à ausência de contraditório efetivo, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial por omissão do acórdão recorrido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie sobre a omissão apontada nos embargos de declaração
  • Publique-se. Intime-se.