AREsp 3185220 - DECISAO

AREsp 3185220 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a rejeição das teses dos agravantes com base na preclusão e na autoridade da coisa julgada sobre a localização do imóvel, entendendo que os laudos supervenientes e a prova emprestada não configuram fatos novos capazes de tornar inexequível o título e que o acolhimento da tese demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO MOACIR BETTIO; Agravante: ADELMA SCHMECHEL BETTIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Inexequibilidade Do Título Executivo Judicial, Reintegração De Posse, Prova Emprestada, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário/posse Coisa Julgada Preclusão Cumprimento De Sentença Inexequibilidade Do Título Executivo Judicial Reintegração De Posse +2 more

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Parties

ANTONIO MOACIR BETTIO

Agravante

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É possível, na fase de cumprimento de sentença, reconhecer inexequibilidade de título judicial de reintegração de posse em razão de laudos periciais supervenientes que indicam deslocamento geográfico da matrícula e sobreposição com Terra Indígena e área de terceiros?
  2. 2 Houve coisa julgada e preclusão acerca da localização do imóvel quando essa questão não teria sido decidida no processo de conhecimento?
  3. 3 O tribunal de origem omitiu-se quanto ao exame de laudos periciais e dispositivos legais indicados nos embargos de declaração?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a rejeição das teses dos agravantes com base na preclusão e na autoridade da coisa julgada sobre a localização do imóvel, entendendo que os laudos supervenientes e a prova emprestada não configuram fatos novos capazes de tornar inexequível o título e que o acolhimento da tese demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.