AREsp 3210753 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial (não foi realizado o cotejo analítico exigido entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados), não se conheceu do recurso especial. Majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: WEBERT TEOTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Responsabilidade Civil Médica, Dano Moral, Lucros Cessantes, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

WEBERT TEOTONIO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da coisa julgada material
  2. 2 dissídio jurisprudencial (comprovação de divergência)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial (não foi realizado o cotejo analítico exigido entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados), não se conheceu do recurso especial. Majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC