REsp 2131779 - DECISAO

REsp 2131779 - DECISAO

Considerando a relevância dos argumentos da União, a decisão foi reconsiderada; o agravo interno foi declarado prejudicado e determinou-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação, conforme art. 64 do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Agravante: UNIÃO; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração; Agravo Interno Prejudicado; Vista Ao Ministério Público Federal Determinada (art. 64 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; vista dos autos ao Ministério Público Federal determinada para manifestação, nos termos do art. 64 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Coisa Julgada Coletiva, Súmula 568/stj, Compensação De Vantagens, Liquidação E Execução Individual, Ampla Defesa
Direito Processual Civil Direito Militar Direito Administrativo Coisa Julgada Coletiva Súmula 568/stj Compensação De Vantagens Liquidação E Execução Individual Ampla Defesa

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração; Agravo Interno Prejudicado; Vista Ao Ministério Público Federal Determinada (art. 64 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 568/STJ
  2. 2 alcance da coisa julgada coletiva
  3. 3 momento adequado para aferição das particularidades de cada beneficiário

Ratio Decidendi

Considerando a relevância dos argumentos da União, a decisão foi reconsiderada; o agravo interno foi declarado prejudicado e determinou-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação, conforme art. 64 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; vista dos autos ao Ministério Público Federal determinada para manifestação, nos termos do art. 64 do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 275-27.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 285-287.