REsp 1917084 - DECISAO

REsp 1917084 - DECISAO

Remeter os autos ao tribunal de origem e determinar a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Tema1033 e Tema948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema1075), para evitar decisões conflitantes e permitir o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Admitido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso
Outcome
autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos e do recurso extraordinário com repercussão geral
Legal Topics
Coisa Julgada Erga Omnes, Legitimidade Ativa Para Execução De Sentença Coletiva, Prescrição, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Liquidação De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Coisa Julgada Erga Omnes Legitimidade Ativa Para Execução De Sentença Coletiva Prescrição Termo Inicial Dos Juros De Mora Liquidação De Sentença Coletiva +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Admitido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 eficácia erga omnes da sentença na ação civil pública
  2. 2 interrupção do prazo prescricional por meio de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado
  3. 3 legitimidade de poupadores não associados para execução de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Remeter os autos ao tribunal de origem e determinar a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Tema1033 e Tema948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema1075), para evitar decisões conflitantes e permitir o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos e do recurso extraordinário com repercussão geral

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Tema1033 e Tema948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema1075)