AREsp 1726092 - DECISAO

AREsp 1726092 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão recorrido, que os documentos, o título judicial e os cálculos apresentados permitem a apuração do valor por meras contas aritméticas (art. 509, §2º) sem necessidade de perícia, e que a pretensão de reforma exige reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada Material, Cumprimento De Sentença, Liquidação, Perícia Contábil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Coisa Julgada Material Cumprimento De Sentença Liquidação Perícia Contábil Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada violação à coisa julgada material
  3. 3 necessidade de liquidação por arbitramento

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão recorrido, que os documentos, o título judicial e os cálculos apresentados permitem a apuração do valor por meras contas aritméticas (art. 509, §2º) sem necessidade de perícia, e que a pretensão de reforma exige reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento