REsp 2124226 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para afastar os efeitos da coisa julgada formada na execução coletiva movida pelo sindicato no presente feito, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do cumprimento de sentença, de modo a permitir o prosseguimento das execuções individuais dos beneficiários.

Parties
Recorrente: ANA MARIA DE SOUSA E OUTROS; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido (decisão Colegiada)
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e provido
Legal Topics
Coisa Julgada Material, Execução Coletiva, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Cumprimento De Sentença, Modulação Do Tema 880
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Do Trabalho Coisa Julgada Material Execução Coletiva Prescrição Intercorrente Substituição Processual Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

ANA MARIA DE SOUSA E OUTROS

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alcance da coisa julgada formada na execução coletiva promovida por sindicato
  2. 2 se a prescrição intercorrente reconhecida na execução coletiva impede execuções individuais
  3. 3 aplicabilidade do art. 103, III, § 2º do CDC à fase executiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para afastar os efeitos da coisa julgada formada na execução coletiva movida pelo sindicato no presente feito, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do cumprimento de sentença, de modo a permitir o prosseguimento das execuções individuais dos beneficiários.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e provido

Orders

  • afastar os efeitos da coisa julgada formada na execução coletiva movida pelo sindicato no presente feito
  • determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do cumprimento de sentença