REsp 2140399 - DECISAO

REsp 2140399 - DECISAO

Reconheceu-se a existência de vícios de omissão e contradição no acórdão recorrido quanto a pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (relativos à natureza da rubrica remuneratória), razão pela qual o acórdão foi anulado e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: CÍCERO ANTÔNIO MARTILDES DE FIGUEIREDO e OUTROS; Recorrido: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer vícios de omissão e contradição, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Coisa Julgada Material, Omissão E Contradição Em Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Embargos De Declaração, Atualização De Rubrica Remuneratória, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Administrativo Coisa Julgada Material Omissão E Contradição Em Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Embargos De Declaração Atualização De Rubrica Remuneratória Cumprimento De Sentença

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Parties

CÍCERO ANTÔNIO MARTILDES DE FIGUEIREDO e OUTROS

Recorrente

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão e contradição quanto à natureza da rubrica "15277 - DECISÃO JUDICIAL TRAN. JUG"
  2. 2 Se houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por não apreciação de pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração
  3. 3 Se a coisa julgada material impede nova discussão sobre a natureza vencimental ou VPNI da rubrica

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existência de vícios de omissão e contradição no acórdão recorrido quanto a pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (relativos à natureza da rubrica remuneratória), razão pela qual o acórdão foi anulado e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer vícios de omissão e contradição, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anulo o acórdão recorrido
  • Determino o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração