AREsp 2721682 - DECISAO

AREsp 2721682 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não era omisso sobre as questões alegadas; não houve prova suficiente de má-fé para aplicar o art. 940 do CC; a alteração dos critérios de juros, correção e compensação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e a decisão não indicou data-base para compensação que caracterizasse extrapolação do título judicial.

Parties
Agravante: DINARTE FABIO ZAMBONI; Agravante: PAULO LUIZ ANDRIGHETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada Material, Litigância De Má Fé, Cômputo Em Dobro, Juros De Mora, Correção Monetária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Coisa Julgada Material Litigância De Má Fé Cômputo Em Dobro Juros De Mora Correção Monetária Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

DINARTE FABIO ZAMBONI

Agravante

PAULO LUIZ ANDRIGHETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 aplicação do art. 940 do CC por alegada má-fé do credor
  3. 3 ofensa ao art. 502 do CPC relativa à ocorrência de coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não era omisso sobre as questões alegadas; não houve prova suficiente de má-fé para aplicar o art. 940 do CC; a alteração dos critérios de juros, correção e compensação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e a decisão não indicou data-base para compensação que caracterizasse extrapolação do título judicial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.