AREsp 2606168 - DECISAO

AREsp 2606168 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ) e em razão de decisão preexistente no Agravo de Instrumento nº 1014920-13.2022.8.11.0000 que tornou prejudicado o interesse recursal, cabendo discutir...

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Parties
Agravante/recorrente: VALMOR BROLIM; Exequente (sucumbente Na Fase De Conhecimento): Plácido Brolim; Agravado/autor: ESPÓLIO DE EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI; Réu: Sebastião Inácio de Matos; Réu: Jacy Ferminiado da Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada Material, Cumprimento De Sentença, Imissão Na Posse, Esbulho, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Direito Civil (posse) Coisa Julgada Material Cumprimento De Sentença Imissão Na Posse Esbulho Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

VALMOR BROLIM

Agravante/recorrente

Plácido Brolim

Exequente (sucumbente Na Fase De Conhecimento)

ESPÓLIO DE EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI

Agravado/autor

Sebastião Inácio de Matos

Réu

Jacy Ferminiado da Silveira

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência e eficácia de coisa julgada material em favor do recorrente
  2. 2 Possibilidade de imissão na posse via cumprimento de sentença
  3. 3 Preclusão/perda do objeto do apelo em razão de decisão posterior (agravo de instrumento)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ) e em razão de decisão preexistente no Agravo de Instrumento nº 1014920-13.2022.8.11.0000 que tornou prejudicado o interesse recursal, cabendo discutir eventual alegação de esbulho em ação própria; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, decidiu-se por não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.