AREsp 3184925 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, porquanto a matéria trazida pelo Recurso Especial demandaria reexame do conteúdo do título executivo judicial e do acervo fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ), e a segunda tese não foi objeto de prequestionamento pela Corte a quo; assim, não se conheceu do Recurso Especial.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante/recorrente: LEITE E SANTOS RETIFICA DE MOTORES LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
- Legal Topics
- Coisa Julgada Material, Erro Material, Erro De Julgamento, Preclusão Consumativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Correção Monetária
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEITE E SANTOS RETIFICA DE MOTORES LTDA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 502 do CPC por suposta violação da coisa julgada material
- 2 ofensa ao art. 507 do CPC por preclusão consumativa
- 3 reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, porquanto a matéria trazida pelo Recurso Especial demandaria reexame do conteúdo do título executivo judicial e do acervo fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ), e a segunda tese não foi objeto de prequestionamento pela Corte a quo; assim, não se conheceu do Recurso Especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment