AREsp 2627546 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fundamento suficiente (coisa julgada parcial) não atacado no recurso e, quanto à alegação de preço vil, a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
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- Parties
- Recorrente: SILVANO CARLOS DE SOUZA; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Coisa Julgada Parcial, Nulidade De Procedimento Extrajudicial, Preço Vil, Honorários Advocatícios, Súmulas Constitucionais E Do STJ
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Parties
SILVANO CARLOS DE SOUZA
Recorrente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Recorrida
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de comunicação prévia da hasta pública
- 2 alegação de preço vil na alienação fiduciária
- 3 coisa julgada parcial como óbice ao prosseguimento do feito
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fundamento suficiente (coisa julgada parcial) não atacado no recurso e, quanto à alegação de preço vil, a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Orders
- Conheço do agravo
- Não conheço do recurso especial
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