EREsp 2171573 - ACORDAO

Havendo simulação que dissimulou doação sob a forma de dação em pagamento, a conversão do negócio em doação deve respeitar as regras sucessórias: a dispensa de colação somente se opera por declaração formal e expressa do doador (arts. 2.005 e 2.006 do CC); assim, não se admite dispensa tácita decorrente de simulação, devendo o bem objeto da doação dissimulada ser levado à colação como adiantamento de legítima.

Parties: Autor: JOÃO VIEIRA NETO; Autor: ODULIA INEZ MEDIANA VIEIRA; Ré: MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO; Ré: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE CASTRO OLYNTHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Recurso provido
Legal Topics: Colação, Doação, Simulação, Dação Em Pagamento, Confissão De Dívida, Antecipação De Legítima

Direito Civil Sucessões Colação Doação Simulação Dação Em Pagamento Confissão De Dívida Antecipação De Legítima

Case Brief

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Parties

JOÃO VIEIRA NETO

Autor

ODULIA INEZ MEDIANA VIEIRA

Autor

MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO

Ré

ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE CASTRO OLYNTHO

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Se a dispensa de colação pode ser tácita ou deve ser expressa
2 Se a simulação de dação em pagamento pode implicar dispensa tácita de colação
3 Se o bem dissimulado deve ser levado à colação como adiantamento de legítima

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso provido

Orders

Determinar que o bem objeto da doação dissimulada seja levado à colação como adiantamento da legítima