REsp 1921595 - ACORDAO

REsp 1921595 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões trazidas, que os agravantes não impugnaram a matéria de preclusão quanto à especificação dos bens no momento processual oportuno, e que alegações de simulação/testamento são matérias inadequadas à via do recurso especial sem pertinente prequestionamento e prova, cabendo a incidência, por analogia, das súmulas 283 e 284 do STF; assim, não houve omissão a justificar provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: Alexandre Scalon Neto e outros; Impugnante: Espólio de Laura Rodrigues Scalon; Impugnante: Espólio de Maria do Carmo Rodrigues Scalon Afonso e outro; Recorrida: Maria do Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Colação De Bens, Preclusão, Omissão De Decisão, Súmulas 283 E 284 STF, Agravo Interno
Processo Civil Direito Das Sucessões Colação De Bens Preclusão Omissão De Decisão Súmulas 283 E 284 STF Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Alexandre Scalon Neto e outros

Agravante

Espólio de Laura Rodrigues Scalon

Impugnante

Espólio de Maria do Carmo Rodrigues Scalon Afonso e outro

Impugnante

Maria do Carmo

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na decisão recorrida (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Preclusão quanto à especificação dos bens objeto de colação
  3. 3 Alegação de simulação/testamento e adequação da via recursal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões trazidas, que os agravantes não impugnaram a matéria de preclusão quanto à especificação dos bens no momento processual oportuno, e que alegações de simulação/testamento são matérias inadequadas à via do recurso especial sem pertinente prequestionamento e prova, cabendo a incidência, por analogia, das súmulas 283 e 284 do STF; assim, não houve omissão a justificar provimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno