AREsp 2567410 - DECISAO

AREsp 2567410 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, o agravo em recurso especial foi negado provimento porque o agravante não especificou omissões ou pontos não enfrentados pelo Tribunal de origem (incidindo a Súmula 284/STF), a documentação não comprovou hipossuficiência diante do patrimônio significativo do espólio, e a tese de compensação das doações não se extrai dos autos, sendo seu acolhimento dependente de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Gilberto Garibaldi; Respondente: Espólio de Neuza Tizzo Garibaldi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Colação De Bens, Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Doação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito De Sucessões Direito Processual Civil Direito Civil Colação De Bens Justiça Gratuita Hipossuficiência Doação Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

Gilberto Garibaldi

Agravante

Espólio de Neuza Tizzo Garibaldi

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do benefício da justiça gratuita em face do espólio e comprovação de hipossuficiência
  2. 2 necessidade de colação de bens imóveis doados em vida e critério de valoração (valor declarado na doação versus valor de mercado)
  3. 3 alegação de compensação de doações entre herdeiros e sua prova

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o agravo em recurso especial foi negado provimento porque o agravante não especificou omissões ou pontos não enfrentados pelo Tribunal de origem (incidindo a Súmula 284/STF), a documentação não comprovou hipossuficiência diante do patrimônio significativo do espólio, e a tese de compensação das doações não se extrai dos autos, sendo seu acolhimento dependente de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência e negado provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.