REsp 2189038 - ACORDAO

REsp 2189038 - ACORDAO

Havendo antinomia entre o Código Civil e o Código de Processo Civil, adota-se o critério da temporalidade; como o falecimento ocorreu em 2008, na vigência do CC/2002 e antes da entrada em vigor do CPC/2015, aplica-se o art. 2.004 do CC/2002, de modo que os bens trazidos à colação devem ser avaliados pelo valor que possuíam ao tempo da liberalidade, com correção monetária até a abertura da sucessão; por isso o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrentes: G F N N (e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão De Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Colação De Bens, Valor Para Colação, Antinomia Normativa, Tempus Regit Actum, Critério Da Temporalidade Vs Critério Da Especialidade
Processual Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Colação De Bens Valor Para Colação Antinomia Normativa Tempus Regit Actum Critério Da Temporalidade Vs Critério Da Especialidade

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Parties

G F N N (e outros)

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão De Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor dos bens colacionados deve ser apurado ao tempo da liberalidade ou ao tempo da abertura da sucessão
  2. 2 Como resolver a antinomia entre dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil (critérios da temporalidade e da especialidade)

Ratio Decidendi

Havendo antinomia entre o Código Civil e o Código de Processo Civil, adota-se o critério da temporalidade; como o falecimento ocorreu em 2008, na vigência do CC/2002 e antes da entrada em vigor do CPC/2015, aplica-se o art. 2.004 do CC/2002, de modo que os bens trazidos à colação devem ser avaliados pelo valor que possuíam ao tempo da liberalidade, com correção monetária até a abertura da sucessão; por isso o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento