AREsp 1705487 - DECISAO

AREsp 1705487 - DECISAO

Declaração de extinção do procedimento recursal em razão da perda de interesse da UFPR, que informou que o recorrido já colou grau e não mais tinha interesse no recurso, e da inércia do INEP em manifestar interesse após intimação.

Parties
Impetrante: HENRIQUE CARLOS JESUS MORAES NETO; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIEXEIRA - INEP; Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Extinção Do Procedimento Recursal (recurso Especial)
Outcome
Declaro a extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Colação De Grau, Expedição De Diploma, ENADE, Mandado De Segurança, Recurso Especial, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Administrativo Direito Educacional Colação De Grau Expedição De Diploma ENADE Mandado De Segurança Recurso Especial Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

HENRIQUE CARLOS JESUS MORAES NETO

Impetrante

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIEXEIRA - INEP

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Recorrente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Extinção Do Procedimento Recursal (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a colação de grau pode ser condicionada à realização do ENADE
  2. 2 existência de fundamento legal para impedir a expedição do diploma
  3. 3 extinção do procedimento recursal por inércia ou perda de interesse das partes

Ratio Decidendi

Declaração de extinção do procedimento recursal em razão da perda de interesse da UFPR, que informou que o recorrido já colou grau e não mais tinha interesse no recurso, e da inércia do INEP em manifestar interesse após intimação.

Court Disposition

Declaro a extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.