AREsp 1737374 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo dano moral e fixando o quantum em R$ 6.000,00; a insurgência da agravante exige revolver matéria fático-probatória para afastar o dano ou reduzir o valor, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, não havendo omissão nos termos apontados pelo agravante.

Parties
Agravante: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Colação De Grau, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Educacional Colação De Grau Dano Moral Quantum Indenizatório Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 configuração de dano moral por serviço educacional defeituoso
  3. 3 adequação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo dano moral e fixando o quantum em R$ 6.000,00; a insurgência da agravante exige revolver matéria fático-probatória para afastar o dano ou reduzir o valor, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, não havendo omissão nos termos apontados pelo agravante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.