HC 1054782 - DECISAO

HC 1054782 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: após a impetração, realizaram-se audiências de verificação de voluntariedade das colaborações que alteraram a realidade fática invocada na petição inicial, de modo que a questão não mais subsiste no presente writ e deve ser impugnada por recurso próprio ou novo mandamus quando cabível.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA NUNES; Paciente: FLÁVIA PEREIRA CARNEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Colaboração Premiada, Homologação De Acordos, Audiência Reservada, Perda De Objeto, Nulidade, Devido Processo Legal, Princípio Do Juiz Natural, Art. 4º, §7º Da Lei 12.850/2013
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Colaboração Premiada Homologação De Acordos Audiência Reservada Perda De Objeto Nulidade +3 more

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Parties

MARCELO DA SILVA NUNES

Paciente

FLÁVIA PEREIRA CARNEIRO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 anulação ex officio de homologações de colaboração premiada
  3. 3 exigência de audiência reservada nos termos do art. 4º, §7º da Lei 12.850/2013

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: após a impetração, realizaram-se audiências de verificação de voluntariedade das colaborações que alteraram a realidade fática invocada na petição inicial, de modo que a questão não mais subsiste no presente writ e deve ser impugnada por recurso próprio ou novo mandamus quando cabível.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.