HC 937825 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de substitutivo recursal e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial; a decisão de primeiro grau expôs fundamentação que demonstra a essencialidade e proporcionalidade da coleta de material genético para fins de investigação, havendo lastro probatório mínimo e cabendo reserva da análise probatória para a instância própria.
- Parties
- Paciente: BRUNO GERALDO CORREA GONÇALVES; Paciente: CLEVERSON KLUG
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Coleta De Material Genético, Identificação Criminal, Habeas Corpus, Prova Pericial, Direito À Privacidade
Case Brief
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Parties
BRUNO GERALDO CORREA GONÇALVES
Paciente
CLEVERSON KLUG
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 legalidade da coleta compulsória de material genético
- 3 proteção da privacidade e intimidade dos investigados
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque não se trata de substitutivo recursal e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial; a decisão de primeiro grau expôs fundamentação que demonstra a essencialidade e proporcionalidade da coleta de material genético para fins de investigação, havendo lastro probatório mínimo e cabendo reserva da análise probatória para a instância própria.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida (fls. 88-89)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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