HC 725066 - DECISAO

HC 725066 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória que impôs pena ao paciente, restou prejudicado o exame do habeas corpus nesta via estreita; as nulidades arguídas devem ser objeto de apreciação no âmbito do recurso apropriado perante o Tribunal de origem, tendo sido reconhecida pelo Tribunal a nulidade dos interrogatórios e atos subsequentes, sem flagrante ilegalidade que autorize a via mandamental neste momento.

Parties
Paciente: CRISTOPPER LUIS OLIVEIRA DA SILVA; Corréu: WANDERSON; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Sentença Condenatória Superveniente (análise Remetida Ao Tribunal De Origem)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Colidência De Defesa, Nulidade Absoluta, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Anulação De Atos Processuais, Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Colidência De Defesa Nulidade Absoluta Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Anulação De Atos Processuais +1 more

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Parties

CRISTOPPER LUIS OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

WANDERSON

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Sentença Condenatória Superveniente (análise Remetida Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 colidência de defesa pela atuação de mesma advogada para dois réus
  2. 2 alcance temporal da anulação dos atos processuais
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória que impôs pena ao paciente, restou prejudicado o exame do habeas corpus nesta via estreita; as nulidades arguídas devem ser objeto de apreciação no âmbito do recurso apropriado perante o Tribunal de origem, tendo sido reconhecida pelo Tribunal a nulidade dos interrogatórios e atos subsequentes, sem flagrante ilegalidade que autorize a via mandamental neste momento.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.