HC 665503 - DECISAO

HC 665503 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão objeto do writ é idêntica à do AREsp 1.525.701/PR, já julgado, de modo que, conforme a jurisprudência do STJ, o julgamento de recurso especial com idêntica pretensão exaure a competência desta Corte e torna prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO CORDEIRO REYSEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (julgamento Do Aresp 1.525.701/pr)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Colidência De Defesas, Defesa Técnica, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Motivação Da Pena, Detração Penal, Prejudicialidade Entre Habeas Corpus E Recurso Especial, Competência E Exaurimento Da Prestação Jurisdicional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Colidência De Defesas Defesa Técnica Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena Motivação Da Pena +3 more

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Parties

RICARDO CORDEIRO REYSEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (julgamento Do Aresp 1.525.701/pr)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por colidência de defesas
  2. 2 deficiência da defesa técnica
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de pergunta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão objeto do writ é idêntica à do AREsp 1.525.701/PR, já julgado, de modo que, conforme a jurisprudência do STJ, o julgamento de recurso especial com idêntica pretensão exaure a competência desta Corte e torna prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se