AREsp 2998718 - DECISAO

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O Tribunal de origem constatou similaridade fonética e gráfica entre "PREMIATTA" e "PREMIATA" e afinidade mercadológica no setor alimentício, o que gera risco de confusão e afasta a aplicação do princípio da especialidade; tais fatos foram analisados soberanamente pelo tribunal de origem e não comportam reexame no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido. Além disso, foi majorado em 10% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Apelante: MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA; Apelada: J MACEDO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial) / Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Colidência De Marcas, Risco De Confusão, Princípio Da Especialidade, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processo Civil Colidência De Marcas Risco De Confusão Princípio Da Especialidade Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

Apelante

J MACEDO S/A

Apelada

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial) / Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Há risco de confusão entre as marcas "PREMIATTA" e "PREMIATA" em razão da similaridade fonética e gráfica?
  2. 2 É aplicável o Princípio da Especialidade para afastar a colidência marcária no caso?
  3. 3 Recurso especial admite exame ou incide óbice da Súmula 7 do STJ?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou similaridade fonética e gráfica entre "PREMIATTA" e "PREMIATA" e afinidade mercadológica no setor alimentício, o que gera risco de confusão e afasta a aplicação do princípio da especialidade; tais fatos foram analisados soberanamente pelo tribunal de origem e não comportam reexame no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido. Além disso, foi majorado em 10% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial (recurso especial não conhecido)
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC